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Decreto Nº. 035/2020 - Medidas não Farmacológicas Excepcionais

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“Consolida os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, revoga o decreto 032/2020 de 06 de abril de 2020 e o dá outras providências.”

File Name: DECRETO N. 035-2020 - Novas Medidas a serrem adotadas no âmbito do Mun. Planalto da Serra - COVID 19.pdf
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Created Date: 07-02-2020
Last Updated Date: 07-02-2020
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“Consolida os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, revoga o decreto 032/2020 de 06 de abril de 2020 e o dá outras providências.”

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