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Decreto Nº. 043/2020 - Altera a Redação do Art. 11 e 12 de Decreto Municipal

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Altera a redação do art 11 e 12 do decreto n. 035, de 30 de abril de 2020, que consolida os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, revoga o decreto 032/2020 de 06 de abril de 2020 e o dá outras providências.”

File Name: DECRETO N. 043-2020 - ALTERA DECRETO 035-2020.pdf
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Created Date: 06-02-2020
Last Updated Date: 06-02-2020
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Altera a redação do art 11 e 12 do decreto n. 035, de 30 de abril de 2020, que consolida os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, revoga o decreto 032/2020 de 06 de abril de 2020 e o dá outras providências.”

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