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Expediente: Segunda a Sexta-feira, 07h às 11h e das 13h às 17h
O senhor Dênio Ribeiro, Prefeito de Planalto da Serra e lideranças solicitaram do governador que começasse uma frente de pavimentação asfáltica que partisse de Planalto em direção à Nova Brasilândia. Na última sexta-feira, dia 19 após inauguração de obra de pavimentação asfáltica na rodovia MT-244, o governador do Estado, Mauro Mendes, confirmou oficialmente o que já havia sido comprometido durante a com o prefeito. “Nossos munícipes já almejavam esse asfalto há muitos anos e para ter certeza que ele chegaria até a entrada do nosso município, solicitamos que iniciasse uma frente por Planalto da Serra” – ressaltou o prefeito Dênio.
A especialização da área de fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso garante resultados imediatos em uma atividade pública que quase nunca era observada pelo órgão de controle: a gestão tributária de responsabilidade do Estado e dos 141 municípios. Com a criação da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, o TCE-MT passará a fiscalizar anualmente a eficiência desses entes públicos na cobrança de impostos como o IPTU, ISS, ITBI, ICMS, ITCMD e IPVA. Também é observada a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela gestão e cobrança da dívida ativa. Anteriormente, a fiscalização do TCE-MT tinha foco na…
A Associação Mato-grossense dos Municípios vem orientando os prefeitos sobre as condutas a serem tomadas a respeito da lei 13.254/2016, que dispõe sobre a repatriação dos ativos brasileiros no exterior. A instituição recomendou que cada município proponha uma ação na Justiça Federal de Mato Grosso, visando bloquear os recursos oriundos das multas sobre o Imposto de Renda, pagos pelos contribuintes que aderiram ao programa do Governo Federal. A grande adesão à chamada repatriação permitiu que o governo federal arrecadasse o montante de R$ 46,8 bilhões com o pagamento de 15% de imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial dos contribuintes,…

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