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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Decretos 2023

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DECRETO Nº 001/2023 FERIADOS DO ANO DE 2023
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 Ter, 12 Dez 2023, 08:12

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 063.2023 - Encerramento Exercício 2023
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 Qua, 25 Out 2023, 07:34

ESTABECE NORMAS E PRAZOS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DECRETO Nº 039/2023
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 3.2 MB
 Qua, 26 Jul 2023, 01:53

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DO RGA/2019, ANTE AO CENÁRIO DE QUEDA NA ARRECADAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - MT.

DECRETO Nº 033/2023
 2 Baixado
 519.54 KB
 Qua, 28 Jun 2023, 02:25

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM LEI Nº 399/2012.

DECRETO Nº 032/2023
 4 Baixado
 447.55 KB
 Qua, 28 Jun 2023, 02:55

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PLANALTO DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 031/2023
 9 Baixado
 415.29 KB
 Seg, 19 Jun 2023, 09:41

DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DE CARREIRA INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

DECRETO Nº 024/2023
 4 Baixado
 455.25 KB
 Qui, 18 Mai 2023, 08:13

 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 021/2023
 3 Baixado
 437.43 KB
 Ter, 02 Mai 2023, 04:39

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM LEI Nº 399/2012.

DECRETO Nº 017-2023 - IPTU 2023
 8 Baixado
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 Ter, 25 Abr 2023, 05:27

DECRETO Nº 020/2023
 5 Baixado
 801.46 KB
 Ter, 25 Abr 2023, 04:35

DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DE CARREIRA, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

DECRETO Nº 017/2023
 13 Baixado
 441.46 KB
 Ter, 18 Abr 2023, 03:47

FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO EM COTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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