O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 59, incisos IV e X da Lei Orgânica, e

CONSIDERANDO os termos do art. 41 da Constituição Federal, que garante a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício,

DECRETA:

 Art. 1º Tornar efetivos os servidores abaixo relacionados:

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra, 25 de abril de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal