#MURAL DE PUBLICAÇÃO (SIC - Serviço de Informação ao Cidadão)
Legislação
| Decreto Nº. 059/2020 - Atualiza Critérios para Adoção de Medidas não Farmacológicas Excepcionais 6 Downloads | 1.26 MB | |
| Lei Municipal Nº. 537/2020 - LDO 2019 6 Downloads | 145.2 KB | |
| Decreto Nº. 068/2019 - Nomeação dos Membros do IMPAS 20 Downloads | 331.69 KB | |
| Decreto Nº. 062/2019 - Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna 5 Downloads | 246.44 KB | |
| Decreto Nº. 042/2019 - Fixa o Valor dos Serviços de Reprografia 5 Downloads | 117.72 KB | |
| Decreto Nº. 012/2019 - Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Pública 8 Downloads | 333.34 KB |
Outros Documentos
| Pregão Presencial Nº. 020/2020 - Edital 24 Downloads | 789.66 KB | |
| Edital de Convocação Audiência Pública - LDO 2019 1 Downloads | 443.32 KB | |
| Retificação Edital de Audiência Pública - LOA 2019 2 Downloads | 131.33 KB | |
| Lei Municipal Nº. 537/2020 - LDO 2019 6 Downloads | 145.2 KB | |
| EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2020 EXCLUSIVO PARA ME E EPP 18 Downloads | 746.95 KB | |
| Tomada de Preço Nº. 003/2020 - Anexo IV e V Composição de BDI e Cronograma 10 Downloads | 171.75 KB |
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